Registrar a empresa: como oficializar o seu negócio

 

Tirou a ideia do forno? Você já teve atitude, saiu da zona de conforto e deu o play no seu projeto de negócio. Isso já é uma conquista!Agora é hora de registrar a empresa.

No post anterior citamos alguns dos órgãos onde os registros devem ser realizados. Nesse momento é necessário ter atenção e disposição para realizar esta, que é a parte mais burocrática da jornada.



 

E eu me viro sozinho com isso?

Chegou a hora de você contratar a sua grande aliada para registrar a empresa: a contabilidade. Principalmente porque ela tem o profissional que conhece essa rotina e é especializado nessa atividade; mas também porque no Brasil todas as empresas devem ter uma contabilidade.

Pensando nisso, preparamos um check-list dos órgãos que exigem registro, para que você acompanhe e compreenda o trabalho da empresa contratada. Vamos lá!

1 Junta Comercial

Este é o órgão responsável pelo registro das atividades relacionadas as empresas. É com a Junta que você faz a “certidão de nascimento” do seu negócio.

Ela te dá as informações sobre os documentos e procedimentos necessários e também é onde você pode consultar se já existe uma empresa com o nome igual ou semelhante ao que você escolheu, evitando problemas futuros.

Para essa etapa do grande percurso que é registrar a empresa, o contrato social e os documentos dos sócios são fundamentais.

2 Receita Federal

Aqui você consegue a inscrição federal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o famoso CNPJ, que é “tipo o CPF da empresa”.

Ao fazer o CNPJ, a empresa determina e informa quais serão as suas atividades e a partir disto é definido a base de cálculo dos impostos e fiscalização da empresa.

Segundo o PROCOB, o CNPJ funciona como uma identidade e nele estão informados:

• Data de abertura,


• Nome da empresa,


• Título ou nome fantasia – se tiver,


• Código e descrição da atividade econômica principal – o CNAE,


• Código e descrição das atividades econômicas secundárias – se tiver,


• Código e descrição da natureza jurídica,


• Endereço e


• Situação cadastral – Na consulta realizável na página da internet da Receita Federal.

 

3 Secretaria Estadual da Fazenda

Com esse órgão você faz a Inscrição Estadual do seu negócio.

O processo é semelhante ao do CNPJ, só que dessa vez as empresas que exercem atividades com produtos recebem a identificação de Inscrição Estadual, onde incidirá o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). E as empresas que trabalham com serviços, são inscritas como isentas.

Esta inscrição só é efetuada após o arquivamento do contrato social na Junta Comercial. Que é o ponto de partida para registrar a empresa.

 

4 Prefeitura



Tá quase!

Só falta você verificar se a localização que você escolheu é compatível com as normas da região sobre zoneamento. Para isso é preciso fazer uma consulta de viabilidade na Prefeitura Municipal e aguardar a aprovação para registrar a empresa.

Nessa etapa,você vai conseguir o Alvará de Funcionamento, que permite de fato que você abra as portas da empresa. Para isso é preciso  ter todos os registros anteriores.

É importante verificar junto a prefeitura os valores dos encargos como a taxa de recolhimento anual TLIF (taxa de localização, instalação e funcionamento) e ISSQN ( imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em circulação de mercadorias), pago mensalmente.

 

Agora sim, sinal verde!



Muita coisa, não é mesmo? Esse é um trabalho que demanda tempo, pois cada órgão tem um prazo especifico.

Por exemplo, em Santa Catarina os documentos da Junta Comercial vão todos para Florianópolis. Se você protocolar em Balneário Camboriú, eles levam cerca de dois dias úteis para chegar na capital, mais um dia útil entre tramites burocráticos até chegar a mesa do Vogal (pessoa responsável por analisar o processo). O período de análise pode durar entre 2 e 3 dias, e o retorno para cidade de origem mais dois.

Opa, soma tudo isso temos entre 8 e 10 dias úteis, somente na Junta. Ai vamos registrar o CNPJ, o que leva mais um dois dias. Temos ainda as etapas com prefeitura, álvara sanitário e a visita do Corpo de Bombeiros, que em Itajaí pode demorar mais de 20 dias para aparecer na sede da sua empresa. Os prazos variam de cidade para cidade.

Ou seja, lá se vão pelos menos uns 30 dias para de fato ter toda documentação necessária para registrar a empresa.

Então, mãos a obra!

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