Regime tributário: Como escolher o melhor?

 

 

Eis uma etapa determinante para qualquer negócio: a definição de como apurar e demonstrar seus impostos e resultados para o fisco. É exatamente isso que os regimes tributários determinam.

Para entender melhor porquê essa é uma decisão de peso, conversamos com  contador Fabrício Poffo* que alerta de cara: “Se a empresa adota um regime de tributação que não é favorável, corre o risco de pagar muito mais impostos e isso pode fazer a diferença entre ela ter sucesso ou não”.

No Brasil, a princípio existem três opções para o empresário: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.  Além dessas, existe o Lucro Arbitrado, que é o regime das empresas penalizadas e que passam a recolher tributos de forma arbitrada (o que dá sentido para sua denominação) por uma autoridade fiscal. A escolha pelo regime tributário afeta principalmente o cálculo dos tributos IRPJ, CSL, PIS e COFINS.

 

Principais Diferenças

Simples Nacional

Para optar pelo Simples Nacional a empresa deve ter receita anual bruta inferior a R$ 3,6 milhões.  Quem fatura mais que esse valor limite, fica entre o Lucro Real e Lucro Presumido.

Lucro Real

Duas condições obrigam a empresa a optar pelo Lucro Real. Umas delas é quando ela alcança receita bruta anual maior que R$ 72 milhões ou R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, e a outra é de acordo com a atividade que exerce. As instituições financeiras, por exemplo, devem obrigatoriamente optar por esse regime.

Lucro Presumido

Nessa opção, a legislação impõe uma margem de lucro pré-fixada na base de cálculo de alguns tributos (IRPJ e CSL), de acordo com a atividade da empresa. Isso dispensa o cálculo do lucro efetivamente obtido em sua atividade, exceto no caso de ganho de capital ou ganho com aplicações financeiras e outras situações específicas.

Trabalhar com a margem de lucro presumida é vantagem quando mesmo que a empresa tenha atingido um lucro maior, a tributação recai apenas sobre a margem pré-fixada. Mas em contrapartida, existe a possibilidade de acontecer o contrário e se a margem presumida for maior que a do lucro efetivo a empresa passa a recolher mais impostos.

 

Como se escolhe?

“Em alguns casos a empresa tem que por na balança: Vale a pena mudar o regime de tributação ou é melhor manter a opção e evitar gastos extras necessários para se enquadrar?”

Esse é o exemplo do Fabrício, para explicar que é muito importante a empresa ter um bom planejamento tributário e investir em análises constantes. Ações que fazem parte da sua prática na contabilidade de 13 empresas de um grupo que atua na área de construção civil, setor que tem situações específicas e benefícios próprios, como o patrimônio de afetação, que foi tema de outro texto deste blog.

O impacto dessa decisão vai além do conhecimento sobre tabela de impostos para cada opção. A escolha do regime tributário pode mudar as obrigações a serem cumpridas para o governo, e muitas vezes o empresário assume um alto custo para se enquadrar a determinado regime.

 

 

Exija e escute a contabilidade

O especialista afirma que é papel do contador fazer o estudo que define se vale a pena a empresa mudar de regime e sugerir alternativas dentro da legalidade.

Primeiro deve-se conhecer a situação atual da empresa, levantar quanto que ela paga de imposto. Depois o trabalho é feito com a construção de cenários dos próximos 6 ou 12 meses,  tendo que realizar a estimativa de faturamento, a projeção de vendas e custos. É necessário fazer simulações e considerar hipóteses para saber qual será o resultado líquido da empresa em cada regime.

 

Por que a recomendação do meu contador é diferente?

A empresa do seu irmão fatura praticamente o mesmo que a sua e o seu contador aconselhou a mudar de regime de tributação. Por que isso acontece?

Cada empresa tem suas características próprias. No Brasil isso é muito dinâmico porque o povo é muito empreendedor, explica Fabricio. É difícil encontrar um negócio que só mantém uma atividade. Ao longo de sua trajetória, a empresa começa a oferecer uma nova solução, ou agrega serviços ao produto que vendia e vice e versa.

Como por exemplo, uma rede hoteleira que passa a dedicar parte de suas instalações para festas e grandes eventos, ou um estacionamento que passa a oferecer o serviço de limpeza dos veículos.

Dentro desse campo possibilidades que é a vida do empreendedor, a contabilidade é com certeza a melhor fonte de informações para tomada de decisão, argumenta o contador. Ela quer que o empresário seja próspero, abra filiais e novas empresas, para que os dois cresçam juntos.

 

 

*Fabrício Poffo é graduado em Ciências Contábeis e atua no setor de construção civil da Conjel Contabilidade há cinco anos.

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